Justiça italiana pede que Robinho cumpra pena no Brasil: caso português pode fazer jurisprudência

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O 'Globo Esporte' avança no Brasil que Robinho pode acabar por cumprir os 9 anos de prisão a que foi condenado em Itália, por violação de uma jovem em Milão, numa cadeia brasileira.

A publicação cita a presidente do Superior Tribunal de Justiça do país, Maria Thereza de Assis Moura, que admitiu ter em mãos um pedido da justiça italiana, a solicitar que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, país que não tem acordo de extradição com Itália.

"Numa primeira análise, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário de Itália, um país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação", explica Maria Thereza de Assis Moura na decisão.

E ao que parece, um caso de um cidadão brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática, em que o Superior Tribunal de Justiça acedeu ao cumprimento da pena no Brasil, pode fazer jurisprudência.

Segundo a imprensa brasileira, o tribunal não vai analisar o caso em si, mas apenas aspetos formais da condenação. A defesa de Robinho terá a oportunidade de se pronunciar.

O caso

Robinho, de 39 anos, foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual contra uma jovem de 23 anos numa discoteca em Milão, em janeiro de 2013, juntamente com o seu amigo, Ricardo Falco. O Supremo Tribunal de Itália confirmou em janeiro do ano passado a decisão do Tribunal de Justiça de Milão.

A vítima, que pediu o anonimato no processo, diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. A defesa dos brasileiros diz que a relação foi consensual.

Por Record

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