"Para o órgão não há impedimento legal à transferência da execução da sentença", diz uma carta do procurador-geral adjunto da República, Carlos Frederico Santos, que foi enviada ao Tribunal Superior de Justiça (STJ), disse a Procuradoria-Geral da República em comunicado.
A declaração do Ministério Público, a pedido da juíza Maria Thereza de Assis, investigadora do STJ no processo, é o primeiro passo para que a condenação seja aprovada no Brasil. "Dada a impossibilidade de extraditar Robinho para Itália", devido a um princípio constitucional no Brasil, a 17 de fevereiro, o sistema judicial italiano oficializou o pedido de "homologação da condenação", de acordo com o Ministério Público.
O procurador-adjunto indicou que a homologação se baseia "no respeito pelo princípio da não aplicação de duas penas para o mesmo crime".
No caso de Robinho, o ex-jogador "será notificado no endereço domiciliário indicado" no processo, acrescentou Santos. Em outubro, a Itália tinha solicitado a extradição do ex-atacante do Real Madrid e Milão, na sequência da sua condenação pela violação em grupo de uma jovem albanesa em Milão em 2013.
Robinho, segundo as investigações, alegadamente obrigou a mulher, então com 23 anos, a beber até ficar inconsciente e depois forçou-a, com um grupo de amigos, a fazer sexo no vestiário de uma discoteca sem que ela conseguisse resistir.
Os acontecimentos ocorreram enquanto o jogador de futebol estava sob contrato com AC Milan, onde esteve durante quatro temporadas (2010-2014).
O Supremo Tribunal Italiano tornou definitiva a sentença de nove anos decidida pelo Tribunal de Milão e confirmada pelo Tribunal de Recurso.
Para além de Robinho, o seu amigo Ricardo Falco - também condenado a nove anos de prisão em Itália - e outros quatro homens não identificados estiveram envolvidos na violação.
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