A cantora colombiana Shakira venceu a sua última batalha judicial contra a Agência Tributária espanhola, que terá agora de reembolsar a artista em mais de 60 milhões de euros que esta pagou em multas e que, segundo os tribunais, foram indevidamente aplicadas.
A Câmara Administrativa do Tribunal Nacional decidiu, segundo informação avançada pelo ElPaís, a favor da cantora e anulou o processo que a obrigava a pagar quase 55 milhões de euros em impostos e multas, sendo que estes montantes terão agora de ser devolvidos com juros que, de acordo com fontes ouvidas pelo jornal espanhol, podem ascender a nove milhões de euros.
Em causa está o facto de o tribunal ter concluído, ao contrário da avaliação da Agência Tributária espanhola, que Shakira não era residente fiscal em Espanha no ano fiscal de 2011 e, portanto, não deveria ter pagado imposto sobre o rendimento ou património nesse país. O tribunal considerou que não foi provado que Shakira tivesse permanecido em Espanha mais de 183 dias nesse ano - requisito legal para ser considerada residente fiscal. No entanto, a decisão não afeta o processo criminal pelo qual a cantora já foi condenada, por evasão fiscal, nos anos subsequentes, de 2012 a 2014.
Entre esses dois anos, Shakira foi considerada culpada de fraude fiscal, tendo chegado a um acordo que incluiu uma pena suspensa de três anos de prisão e o pagamento de uma multa de 7,3 milhões de euros.
Em reação à decisão, a cantora escreveu, citada pelo ElPaís, que “após mais de oito anos a suportar um escrutínio público brutal, campanhas orquestradas para destruir a minha reputação e noites sem dormir que acabaram por afetar a minha saúde e o bem-estar da minha família, o Tribunal Nacional finalmente corrigiu as coisas”.