Câmara de Lisboa revoga cedência de terreno à Federação

Local onde se projetavam instalações sociais e desportivas que nunca foram construídas

• Foto: Sérgio Lemos
A Câmara de Lisboa vai revogar o direito de superfície constituído a favor da Federação Portuguesa de Andebol sobre um terreno em Alvalade, para onde se projetavam instalações sociais e desportivas do organismo que nunca chegaram a ser construídas.

Segundo a proposta que vai ser apreciada na reunião privada de quinta-feira, a Federação Portuguesa de Andebol "é a atual superficiária de uma parcela de terreno municipal sito na Quinta do Narigão à Rua Dom Rodrigo da Cunha, com a área de 11.000 metros quadrados", que foi cedida pela autarquia em 1993 por um prazo de 50 anos.

"Embora em novembro de 1999 a Federação tivesse apresentado um programa preliminar para as instalações sociais e desportivas conforme solicitado pelos serviços municipais, a verdade é que por vicissitudes várias não foi possível até à presente data erigir qualquer construção naquele local", realça o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, no documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Entretanto, a zona foi requalificada, o que passou a impedir "a construção de infraestruturas desportivas na parcela de terreno objeto do direito de superfície", tendo em conta o Plano Diretor Municipal.

Manuel Salgado admite, no documento, que, "não obstante os inúmeros contactos mantidos entre as partes ao longo dos anos, não foi possível encontrar uma solução para o problema".

Ainda assim, "não é do interesse das partes avançar com uma disputa sobre eventuais responsabilidades pelo não cumprimento do contrato de direito de superfície celebrado em 1993, o que só perpetuaria o vazio atualmente existe".

"Resulta claro que na atual conjuntura a federação não dispõe de condições financeiras nem de financiamento que lhe permitam suportar os custos de uma nova construção da pretendida sede", acrescenta o responsável.

A solução encontrada pelo município foi, por isso, revogar este direito de superfície e ceder à Federação Portuguesa de Andebol parte (três pisos, 47,70 metros quadrados) de um prédio municipal na Estrada de Chelas, freguesia do Beato, que está parcialmente ocupado com a sede da SIMTEJO.

Segundo a Câmara, de maioria socialista, "as condições acordadas afiguram-se vantajosas para ambas as partes, permitindo ultrapassar as questões pendentes, dotar a federação da sede de que necessita em Lisboa e, não menos importante, contribuir para a revitalização daquela zona da cidade".
Por Lusa
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