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APOPA diz que vai avançar com ação junto do Tribunal Central Administrativo
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A Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Atletismo (APOPA) discorda da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), que rejeitou a providência cautelar que visava travar os novos regulamentos e e Taxas aprovados em Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Atletismo.
Nesse sentido, a APOPA refere que vai recorrer da decisão.
Eis o comunicado da APOPA chegado à nossa redação:
"Na sequência da decisão proferida pelo Tribunal Arbitral do Desporto relativamente à providência cautelar interposta, que visava a suspensão da eficácia do Regulamento de Filiações de Agentes Desportivos e do Regulamento de Homologação de Provas de Atletismo Fora de Pista, a APOPA vem manifestar a sua total discordância com a decisão tomada.
Nesse sentido, a APOPA dará continuidade à ação principal em curso e instruiu os seus advogados a avançarem com recurso da referida decisão junto do Tribunal Central Administrativo.
A APOPA reafirma que os mencionados regulamentos contêm diversas disposições materialmente ilegais, revelam-se manifestamente inexequíveis (ex.: custos excessivos, criando uma Barreira financeira, transferência da responsabilidade administrativa) para os organizadores de eventos e violam o direito dos cidadãos à cultura física e ao desporto, constitucionalmente consagrado.
Assim, entendemos que estes regulamentos causam danos graves e irreparáveis à modalidade, comprometem a organização e o desenvolvimento das provas e, sobretudo, prejudicam diretamente os atletas, limitando o seu acesso à modalidade, criando entraves injustificados à sua participação desportiva e colocando em causa o seu direito ao exercício da atividade física".
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