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A Câmara Municipal de Albufeira reagiu esta terça-feira ao corte de apoios ao Imortal Basket, que pode levar o clube a desistir dos campeonatos nacionais de basquetebol seniores masculinos e femininos. A autarquia assinala que não pode "continuar a assumir encargos com equipas profissionais nem a sustentabilidade da gestão desportiva e financeira de um clube que tem sido privilegiado ao longo de muitos anos, comparativamente com outros clubes do concelho."
Numa nota de esclarecimento dividida em cinco pontos, a Câmara de Albufeira começa por assinalar que "não é da competência das autarquias subsidiar equipas profissionais", sendo referido que o Decreto-Lei n.º 273/2009 (regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo) "é claro na consagração do princípio segundo o qual os clubes desportivos participantes em competições de natureza profissional não podem beneficiar de apoios ou comparticipações financeiras por parte do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, sob qualquer forma."
O executivo municipal assinala que "no caso dos contratos-programa estabelecidos com o Imortal Basket Club, estamos em crer que não têm enquadramento legal as decisões da Câmara de Albufeira de apoiar financeiramente as três equipas profissionais do clube." Em 2025, refere a autarquia, foram transferidos para o Imortal Basket "cerca de 580 mil euros, ao que acrescem despesas de transporte, limpeza do pavilhão Francisco Neves, segurança, horas extraordinárias dos trabalhadores municipais e outras, o que ultrapassa os 600 mil euros, sendo cerca de meio milhão de euros destinados às equipas seniores."
Em 11 de maio o executivo municipal reuniu com a direção do clube e o presidente da autarquia, Rui Cristina, "apresentou uma proposta que fortaleceu significativamente o valor atribuído em 2025 à formação e uma verba que permite assegurar vários projetos da equipa sénior, num valor global de 300 mil euros."
A Câmara Municipal de Albufeira refere ainda que, num ano em que exibe o galardão de Cidade Europeia do Desporto, "estamos particularmente empenhados em fomentar o ecletismo desportivo e novos projetos que sensibilizem os cidadãos para a importância de praticar exercício físico regular, para além de projetarmos avultados investimentos na manutenção e requalificação de infraestruturas e equipamentos desportivos."
A autarquia "reconhece a importância do Imortal Basket Club no panorama desportivo local e nacional e na imagem do concelho e continua disponível para apoiar toda a sua atividade de formação e projetos de desenvolvimento desportivo."
Por Armando Alves