O Tribunal Central Administrativo Sul revogou a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto de amnistiar o ex-ciclista Frederico Figueiredo, que foi condenado a seis anos de suspensão por anomalias no passaporte biológico pela Autoridade Antidopagem de Portugal.

De acordo com o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, a Secção de Contencioso Administrativo/Subsecção Social do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu conceder provimento ao recurso da ADoP e revogar a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), que declarou amnistiada a infração praticada pelo vice-campeão da Volta2022, "extinguindo o respetivo processo disciplinar e determinando o seu arquivamento".

Em julho, a suspensão de seis anos aplicada a Frederico Figueiredo, por anomalias no passaporte biológico, foi revogada pelo TAS, graças à amnistia pela vinda do Papa a Portugal.

Figueiredo apelou à aplicação da Lei n.º 38-A/2023 de 02 de agosto, sobre o perdão de penas e amnistia de infrações, por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), praticadas por pessoas até aos 30 anos, à data dos factos, o que era o seu caso.

Entende o TCAS que existem "argumentos relevantes para sustentar que o regime sancionatório antidopagem, pela sua natureza especial e transnacional, se encontra fora do âmbito material da amnistia".

Esta mesma instância de recurso defende também que a aplicação da lei da amnistia não abrange as sanções disciplinares previstas na Lei n.º 81/2021 (regime jurídico antidopagem), "não sendo estas suscetíveis de beneficiar da amnistia estabelecida por aquele diploma".

"Por conseguinte, procede o presente recurso jurisdicional, com a consequente revogação do acórdão arbitral recorrido, devendo os autos baixar ao TAD para apreciação do mérito da impugnação apresentada pelo autor", lê-se ainda no documento a que a Lusa teve acesso.

Além do castigo de seis anos, o 'vice' da Volta2022, edição em que foi também o 'rei' da montanha e ganhou uma etapa, e terceiro da edição de 2020, viu apagados os seus resultados desportivos desde 11 de agosto de 2018.