Mais duas associações desportivas prenunciaram-se sobre o incumprimento do novo Regime Jurídico das Federações Desportivas. Ontem foi a vez da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB) e do Vólei (FPV) defenderem que o Estado é o organismo competente para resolver o problema de adaptação dos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ao novo Regime de Jurídico das Federações Desportivas.

“A direção da FPF está numa situação difícil perante a recusa das associações em aceitarem adaptar os estatutos ao novo regime jurídico, por isso compete ao secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, resolver o problema”, afirmou ontem o presidente da FPB, Mário Saldanha, em declarações à Lusa.

Também o presidente da FPV, Vicente Araújo, esclareceu que nada obriga que nada obriga a que as federações desportivas sejam forçadas a ter o estatuto de utilidade pública.

“As federações que não adequarem os seus estatutos ao novo Regime Jurídico podem perder o estatuto de utilidade pública e, como acontece com a FPF, ficam sujeitas às consequências” afirmou Vicente Araújo, lançando o esclarecimento: “Mas isto não quer dizer que a FPF esteja na ilegalidade.”

Recorde-se que o Estatuto de Utilidade Pública confere às federações o direito de representar Portugal através das seleções, bem como a organização de campeonatos nacionais. “É óbvio que o futebol é outra coisa”, ressalvou Vicente Araújo, reconhecendo que “está a haver Estado a mais a forçar as federações a adotarem regras e leis que nem sempre estão de acordo com o país real”.

Esta posição surge na sequência de uma carta enviada pelo presidente da assembleia geral da Federação de Andebol de Portugal (FAP), Pedro Feist, ao secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, exigindo medidas firmes contra a FPF: “A FPF não cumpre com os deveres legalmente estabelecidos. Laurentino Dias tem que prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram a este impasse. Esta situação é, no mínimo, imoral”

Recorde-se que o secretário de Estado, Laurentino Dias, encontra-se em Bruxelas (Bélgica) para participar na reunião informal dos ministros do Desporto da União Europeia.