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Tribunal determina arresto de bensda empresa que transmitiu os Jogos

Objetivo é garantir a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela empresa

• Foto: Getty Images Sport
A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira o bloqueio dos bens da empresa responsável pela transmissão dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, após denúncias apuradas em inspeções de trabalho nas arenas de jogos.

"O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região deferiu a ação civil pública, com pedido de liminar [provisório], ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em face da empresa OBS (Olympic Broadcast Services)", refere um comunicado do MPT-RJ.

Na nota, lê-se que "mais de 2.000 profissionais foram admitidos pela OBS por meio de contratos de pessoa jurídica (PJ) e por prestação de serviço como 'microempreendedor individual' (MEI), sendo obrigados a cumprir jornadas de trabalho abusivas, de mais de dez horas diárias".

A Justiça decidiu a retenção e indisponibilidade dos bens da empresa no Brasil, desde camiões a equipamentos e móveis e ainda o bloqueio de valores mantidos pela empresa em instituições financeiras brasileiras.

O objetivo, segundo o MPT-RJ, é "garantir a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela empresa".

O representante legal da OBS no Brasil admitiu que não foi formalizado contrato de trabalho com nenhum brasileiro e que as contratações ocorreram através de PJ, MEI e terceirização.

A empresa OBS, com sede em Espanha, interpôs uma providência cautelar contra a decisão judicial, mas a Justiça do Trabalho indeferiu o pedido e manteve a retenção dos bens e bloqueio dos valores mantidos pela empresa no Brasil, segundo a nota do MPT-RJ.

Os Jogos Olímpicos Rio2016 decorreram de 05 a 21 de agosto e os Jogos Paralímpicos de 07 a 18 de setembro na cidade 'carioca'.
Por Lusa
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