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O Governo da Madeira decidiu esta quinta-feira conceder tolerância de ponto na região autónoma nos dias 4 e 5 de agosto devido à realização da 63.ª edição do Rali Vinho Madeira, que decorre até ao dia 6 daquele mês.
A medida foi tomada na reunião semanal do Conselho do Governo (PSD/CDS-PP), que decorreu no Funchal.
Em comunicado, o executivo madeirense precisa que a tolerância de ponto é concedida a partir das 14:00 do dia 4 de agosto, quinta-feira, e abrange todo o dia de sexta-feira, 5 de agosto.
Na reunião de hoje, o Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu ainda alterar o ato final de rescisão do contrato de concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira com a empresa CELFF - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, determinando que produza efeitos à data de 31 de agosto de 2023.
Foi também autorizado um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Câmara de Lobos Viva -- Associação de Desenvolvimento Comunitário, destinado a viabilizar a constituição de uma equipa de profissionais para prestar apoio no serviço de atendimento/acompanhamento social, apoio alimentar e loja social.
"Para tal, será atribuída uma comparticipação financeira mensal no montante de 2.763 euros", indica o executivo.
Entre outras medidas, o Conselho do Governo Regional avançou com um contrato-programa com a AICTPS - Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, no valor de 33.966 euros, para comparticipação nos custos edição de 2022 da "Expo Porto Santo".
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