A Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) aprovou esta quinta-feira por unanimidade, em Assembleia Geral (AG), em Londres, uma proposta de código de conduta para a regulamentação das apostas desportivas on-line.

Emanuel Macedo de Medeiros, diretor geral executivo (CEO) da EPFL, revelou à Agência Lusa que a regulamentação deste mercado, que em Portugal vale entre 500 e 600 milhões de euros anuais, é de "vital importância".

"O código de conduta estabelece deveres éticos e normas que evitam situações de conflito de interesses e define ainda um regime de incompatibilidades, evitando situações que decorrem de vazios legais", disse.

Evitar que jogadores, dirigentes, árbitros e demais agentes desportivos possam apostar direta ou indiretamente, ao abrigo de um regime de incompatibilidade, é uma das principais normas a estabelecer pelo código de conduta.

"Deixo esse aviso aos operadores públicos ou privados. O tempo da ausência de regulação deste mercado acabou", disse o dirigente português, que foi o responsável pela proposta submetida hoje a aprovação.

Segundo Emanuel Medeiros, "neste momento, em que a Europa enfrenta uma crise económica e financeira sem precedentes, nenhum governo se pode dar ao luxo de negligenciar as receitas fiscais inerentes a este mercado on-line de apostas", porque "os contribuintes não iriam entender isso".

"Nas Ligas - a EPFL representa 30 - estamos na linha da frente no combate pelos valores em que acreditamos. De credibilidade e autenticidade dos resultados", referiu o dirigente, destacando o carácter inovador e pioneiro da iniciativa.

O dirigente reiterou o apelo para que "as instituições e os Governos sigam em frente na reforma legislativa que permita ao desporto salvaguardar a sua viabilidade económica, com a proteção legal para os conteúdos explorados pelos corretores de apostas, sem retorno financeiro".

A AG abordou ainda outros "assuntos importantes para o futuro do futebol profissional na Europa" e aprovou o plano global de estratégia, orçamento e relatório e contas, com um voto de louvor, para 2010/2011.

A área de intervenção da EPFL toma como principais bandeiras quatro grandes linhas de orientação. A primeira visa a estabilidade, transparência e solidariedade financeira, a segunda o desenvolvimento sustentado e a proteção das principais fontes de financiamento das Ligas, a terceira o desenvolvimento do futebol jovem e a proteção dos clubes formadores e a quarta a estabilidade contratual e a reforma da actividade dos empresário dos jogadores.

A vertente social do organismo, com a marcação de uma jornada europeia contra a fome, a 22 e 23 de outubro, em todos os estádios das 30 Ligas que fazem parte da EPFL, e o desenvolvimento das ligações com a FIFA e UEFA foram outros dos assuntos abordados.