Golfe: Governo pode baixar IVA para 6%
A medida não exigirá qualquer alteração legislativa e bastará uma informação vinculativa do Fisco...
Os campos de golfe deverão voltar a ser tributados à taxa reduzida de IVA, de 6 por cento, em vez dos 23% que estavam a ser aplicados desde o início do ano, no quadro do Orçamento do Estado (OE) para 2011, segundo avança o "Jornal de Negócios".
A decisão de não penalizar o sector do golfe com a taxa máxima, de 23 por cento, surge num momento em que o Governo avançou com medidas de austeridade que vão atingir o IVA o que está a suscitar controvérsia. Segundo o "Jornal de Negócios", a medida não exigirá qualquer alteração legislativa e bastará uma informação vinculativa do Fisco a estabelecer uma nova interpretação jurídica para a tributação aplicada aos campos de golfe voltar a ser de 6 por cento.