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LUÍS António NORONHA NASCIMENTO entrou na magistratura em 1967. Foi delegado do procurador da República em Paredes, Pombal e Santo Tirso. Entretanto chamado para o serviço militar ainda antes do 25 de Abril, que viveu no Quartel-General do Porto, foi nesse período que concorreu para juiz. Há onze anos começou a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa e há três foi promovido ao Supremo. 57 anos, casado, e com dois filhos, não se lhe conhece preferência clubística...
– Que ideias defende para o Conselho Superior de Justiça?
– Tem de ter uma lei orgânica. Em termos de formação de juízes defendemos uma formação separada do Ministério Público. E quanto à morosidade da justiça, defendemos uma solução aparentada à que encontraram os italianos: criar formas alternativas de jurisdição. Ou seja, para a maioria das acções, que não tem dignidade para estar nos tribunais, precisamos de tribunais de bairro, que funcionam de forma muito simples.
– Por exemplo...
– O endividamento generalizado encharcou os tribunais com acções de dívida de valores muitas vezes ridículos. Simultaneamente a esta medida, os tribunais clássicos têm de ter uma quantificação de processos por juízes. Porque temos um número de juízes que não está desfasado dos números europeus. Só que muitos países têm um sistema alternativo que resolve muitos casos antes de eles chegarem aos tribunais. É disso que necessitamos.
– Não há uma excessiva juventude nos juízes portugueses?
– Não. Isso é normal em todas as profissões, no início da carreira.
– Mas a falta de maturidade num juiz...
– Daí a minha discordância com o actual sistema de formação. Os candidatos andam dois anos a estudar sem saber se vão para juízes. Ao fim desse tempo, optam e seis meses depois vão julgar para comarcas como Lisboa, Aveiro ou Coimbra. Ou seja, são atirados para o inferno, quando é nessas comarcas que a maturidade é importante.
– Como está a acontecer no caso Vale e Azevedo, uma investigação que se transformou já num julgamento público...
– Em países como o Reino Unido, a lei estabelece regras preventivas que protegem os arguidos, jurados, testemunhas e demais intervenientes nos casos, cabendo ao tribunal definir que dados podem ser ou não tornados públicos. E os órgãos de comunicação social que publiquem dados não autorizados pelo tribunal podem ser multados no valor do lucro que tiveram por divulgar esses dados.
– A influência mediática pode afectar o juízo do tribunal?
– O que posso dizer é que o tempo da televisão e do público é completamente diferente do dos tribunais. Tenho colegas que viram o julgamento de O.J. Simpson, nos EUA, transmitido em directo e que me disseram que, ao fim dos primeiros dias, era completamente fastidioso.
– Acha que Vale e Azevedo estaria nesta situação, caso fosse ainda presidente do Benfica?
– É preciso salientar que o caso está ainda só sob investigação, mas os tribunais sempre julgaram pessoas importantes. Agora, os tribunais apenas aplicam a lei. Muitas vezes acusa-se os tribunais de deixarem os processos prescreverem. Mas é a lei que não estabelece formas de não prescrição e os juízes não as podem criar.
– A propósito do Benfica, tem alguma preferência clubística?
– Nasci no Porto, mas como o meu pai era de Lisboa, sempre me dividi entre as duas cidades. Talvez por isso, gosto de futebol mas não tenho clube. E, quando vejo, é na televisão porque ir ao estádio é difícil. Aliás, nunca pratiquei nenhum desporto em particular: quando era novo, jogava à bola, como toda a gente.