Alexandre Mestre

Alexandre Miguel Mestre Advogado/Docente Universitário

Uma balança desequilibrada

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A FIFA é uma associação de direito privado Suiço, mas as regras que adota aplicam-se a mais de duzentas federações desportivas nacionais. Nessa lógica de uniformidade, em que as regras FIFA incidem, por igual, em todos os Países, as legislações e tribunais estaduais nacionais perdem terreno, em face da arquitetura jurídica dos Estatutos e regulamentos da FIFA, e até, a jusante, perante a letra do Código do Tribunal Arbitral do Desporto, de Lausanne (CAS/TAS).

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