O Canto do Morais

Carlos Barbosa da Cruz
Carlos Barbosa da Cruz Advogado

Fraude à lei

O presidente destituído do Sporting, por estar a cumprir, enquanto associado, um castigo de suspensão, não tem capacidade eleitoral passiva, ou seja, não pode candidatar-se a qualquer órgão em eleições. Esta evidência é clarinha como água e não é postergada pela providência cautelar que o presidente destituído proclama a seu favor, a qual apenas constata o óbvio, ou seja, que o presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting tem sempre de aceitar as candidaturas (obrigatoriamente compostas por uma lista compreendendo todos os órgãos) e se não forem, em 48 horas, supridas as irregularidades detetadas, é então a lista rejeitada em bloco.

Embora o presidente destituído se tenha proclamado como renascido, ainda não foi desta que o mistério da ressurreição passou para o domínio da materialidade terrena. Antecipando o chumbo, o presidente destituído veio com uma artimanha, ou seja, substituiu o seu nome por um sonante Erik Kurgy, não deixando de avisar, 'urbi et orbi', que o tal de Erik mais não era que um expediente, aliás, uma espécie de barriga de aluguer, porque o verdadeiro candidato afinal era ele, Bruno de Carvalho.

Neste libreto de verdadeira ópera-bufa, neste jogo de enganos que é a participação do presidente destituído nas eleições, há dois níveis de análise, que importam salientar. Um é o plano ético: é, no mínimo, questionável que um momento tão relevante numa instituição, como são as eleições, que os sócios expressamente quiseram, se preste a encenações como esta. Há um nome para este tipo de coisas, que é falta de respeito.

Outro é o plano jurídico: deve uma candidatura em que explicitamente se refere que o candidato a presidente do Conselho Diretivo não é quem aparece mas outro, e que essa habilidade mais não visa que contornar a incapacidade eleitoral do verdadeiro candidato ser aceite? Penso que estamos perante um exemplo quase académico daquilo que a doutrina qualifica como fraude à lei; ou seja, por via indireta, através de um ou vários atos lícitos, procura-se obter um resultado que os estatutos, regulamento disciplinar e regulamento eleitoral proíbem. E, para mais, anunciado e assumido.

Marta Soares tem uma tarefa delicada entre mãos. Se, por um lado, possui argumentos jurídicos para recusar esta evidente manipulação, por outro, se o fizer, desencadeia o risco de as eleições se prolongarem nos tribunais, com o seu inevitável cortejo de desestabilizações. Que é tudo o que o Sporting não precisa. Já basta o que aconteceu.

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