Por força da lei

Ricardo Costa
Ricardo Costa Prof. Direito Univ. Coimbra

Guerra contra o vício

A cada realização, evento ou curso que organizo ou em que simplesmente participo, tendo por objecto o direito desportivo ou alguma das suas manifestações, mais me convenço que a eficiência das suas soluções depende de um fator essencial: a promoção da credibilidade e da acreditação, imediata ou instrumental, do resultado. Do jogo e da prova. Da competição e do prémio. Se o desporto aspira ao mérito, o seu Direito – enquanto programa jurídico e normativo especial e independente dos demais, mesmo sem dispensar o cruzamento e conexão com esses demais – deve promover que esse mérito seja tutelado e protegido. No tempo que passa, com a complexidade e a sofisticação tecnológica que a modernidade transportou, é cada vez mais óbvio que a luta contra a fraude e a batota é o cerne desta jangada, sob pena de o resto se virar e tudo cair na profundidade do mar sem ninguém dar conta. Por isso, há que graduar as preocupações e seriar as prioridades. Se se perder esta guerra, estará tudo em causa.

Assim concluí novamente no fim da coordenação dos trabalhos do V Congresso de Direito do Desporto (Lisboa, 1 e 2 de Junho), convencido pela exposição de Diogo Guia (Diretor do Centro Internacional para a Segurança do Desporto). Já todos conhecemos as lesões potenciais das práticas da corrupção, da coação, do tráfico de influências, assim como do jogo do gato e do rato da dopagem, para a verdade desportiva e a integridade das competições. Mas fica claro que o maior perigo, com uma dimensão que nos surpreende sempre que novos casos vêm a luz do dia – como agora se regista com o conhecimento dos detalhes do processo "Jogo Duplo" para jogos de futebol da nossa II Liga –, provém das redes criminosas que manipulam as apostas desportivas em nome dos milhões. O aliciamento para a viciação dos resultados é feito com uma facilidade extraordinária. O destacamento de grupos de atletas para se integrarem em esquemas de "combinação de resultados" em clubes controlados para esse efeito é uma reiteração que deixou a novidade. A movimentação do dinheiro para controlar os clubes que servirão para essas plataformas é feita sibilinamente e sob a capa de "projetos desportivos", que se desmascaram quando surgem os "padrões" de alerta sobre apostas manipuladas. Por fim, as aproximações a dirigentes, árbitros e treinadores casam sem remorsos os resultados com a ganância e os detalhes do jogo. Tudo junto, estamos perante um espectro assustador, com epicentro decisivo na Ásia e radiação global.

É o maior desafio à verdade no desporto. Se o direito não lhe conseguir acudir – e, para que os executores e aplicadores possam ter sucesso, socorrendo-se a restrições, limitações e condicionamentos justificados em função de interesses superiores –, será o desporto que perderá esta guerra. E perdemos todos os que sentimos o desporto como parte das nossas vidas.

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