Qual é o problema?

Licenciamento de clubes na UEFA

Quais são as grandes novidades relativas ao licenciamento de clubes para as competições de clubes da UEFA?

Começou a azáfama do 13.º processo de licenciamento para as competições europeias. Qualquer clube europeu que tenha intenção e pretenda ser elegível para estas competições terá de apresentar um vasto leque de documentação, bem como cumprir os vários requisitos financeiros, administrativos, desportivos e legais. Em Portugal, o processo de licenciamento está reservado aos clubes da I Liga.
A primeira novidade é no programa de formação de jovens atletas, que terá de incluir formação específica de integridade, cabendo às sociedades desportivas alterar o programa existente de acordo com esta exigência e fazer a junção deste ao processo. Uma outra alteração – de louvar – é a criação de uma nova figura, a do Responsável pela Acessibilidade de Deficientes. Quanto à equipa técnica, exige o novo Regulamento que pelo menos um treinador das equipas juniores tenha uma das seguintes qualificações: a) Licença Uefa A ou Nivel III, no caso do campeonato nacional; b) Licença Uefa C-Raízes ou Nível I, no caso do campeonato distrital. A grande alteração prende-se com o alargamento do perímetro de reporte, isto é, a "entidade ou conjunto de entidades relativamente às quais a informação financeira deve ser fornecida", ou seja, o perímetro de reporte deverá incluir "o candidato à licença, qualquer subsidiária e qualquer entidade, incluída na estrutura legal do grupo, que crie rendimentos, preste serviços ou efectue gastos relativos a actividade de futebol".

Quais são os desafios?

Para a maioria das sociedades desportivas em Portugal, os critérios financeiros serão sempre os mais penosos, principalmente pelo alargamento do perímetro de reporte, bem como os requisitos ao nível da equipa técnica. A UEFA está a aumentar cada vez mais a fiscalização e monitorização no que toca à inexistência de dívidas para com os jogadores, a segurança social e a autoridade tributária.

Autor: Madalena Pedreira, associada nº. 115 da APDD
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