Por força da lei

Ricardo Costa
Ricardo Costa Prof. Direito Univ. Coimbra

Muito paleio

Surgiu um coro grosso de alertas e de indignações contra a violência no futebol, agora com fonte resultante das provas não profissionais e dos escalões jovens. E, a reboque, o emprego da inadmissibilidade para alimentar o facciosismo e a indigência intelectual nas outras provas, que irão seguir em alta até lá para meados de maio, em nome e em suposto proveito de outros interesses (desportivos e extra-desportivos). Nada de novo. Nem deve haver nada de muito novo no que se refere a violência – e, já agora, ameaças, constrangimentos e aliciamentos – contra árbitros, dirigentes, treinadores e jogadores. Acontece que agora há muitas câmaras, muitos sites e muitas redes sociais para difundir. O que o passado não tinha. Esse passado que está feito de episódios recorrentes e de gravidade maior, abafados pelo silêncio reverencial dos ofendidos e magnetizados pelo poder fáctico dos agressores. Muitos deles (prescritos) são hoje temas para conversas de memória dos intervenientes – calados ao tempo – e matéria para documentários a preto e branco e cores baças. Pouquíssimos mereceram verdadeira atenção – talvez só aquela que os tribunais e a jurisdição desportiva reservaram aquando da existência de denúncias e investigações –, porém quase todos foram toldados pelos julgamentos populares dos exércitos do fanatismo e dos autos de fé, para além da imputação de intenções aos julgadores. Não haverá de novo agora. Mas quando chega o momento de exibir ‘pose de estado’, não há como no futebol para termos ‘estadistas’, virgens ofendidas que apenas agora descobriram o pecado.

De facto, o momento deve ser decisivo. Até o desaparecido Secretário de Estado do Desporto teve o inédito cometimento de marcar reunião para discutir a "prevenção e sensibilização de todos os agentes desportivos". À mesa com Federação, Liga, APAF, Sindicato dos Jogadores e Associação dos Treinadores: um feito! Com declarações de um governante absolutamente ‘correcto’: "foi muito útil para se perceber que as principais entidades responsáveis pelo futebol português concordam que há margem para evoluirmos no quadro das sanções. Vamos aguardar as propostas concretas que os intervenientes se comprometeram a trazer para a discussão"; as entidades presentes pretendem "levar a cabo uma campanha de sensibilização para agitar consciências e procurar afastar o fenómeno da violência". Paleio! Se nos dissesse que a auto-regulamentação da FPF e da Liga, delegada pelo Estado, não resulta e que, em consequência, o governo iria avocar as suas competências originárias e elaborar um ‘código de responsabilidade desportiva’ para todas as provas com utilidade pública desportiva, seria diferente. Se nos afirmasse que nesse ‘código’ iríamos ter descidas de divisão, perdas de pontos, desclassificações, incompatibilidades e impedimentos prolongados, seria credível. Sendo assim, continuamos na antecâmara da desgraça. Com o paleio que entretém as gentes.

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