Por força da lei

Ricardo Costa
Ricardo Costa Prof. Direito Univ. Coimbra

Para ganhar ou perder

A intensa luta pelo desafio de conquistar o maior título do futebol profissional fez desfiar e incrementar ao longo de toda esta época desportiva um conjunto muito próprio de idiossincrasias da modalidade. Não é de agora o defeito, mas tornou-se patológico: berra-se muito, esclarece-se nada, confunde-se demasiado, ofende-se a título gratuito, desvaloriza-se a elucidação séria, cavalga-se a onda do "innuendo". Não existem lideranças na FPF e na LPFP capazes de, acima das partes e numa lógica institucional afastada de uma agenda pessoal interessada na preservação do poder, para sanar, impor, reformar e credibilizar. É insanável e insolúvel, pois este é o "modus vivendi" aceite e desejado, com o qual o Estado delegante dos poderes públicos desportivos sempre mostra conforto. Para quê fazer o que vai criar anti-corpos, resistências e aborrecimentos? A necrologia está cheia de competentes e corajosos!

Entre as suspeições habituais deste e de outros desportos – do "chá" distribuído ao intervalo nas tábuas dos balneário até à apresentação de equipas sem os habituais titulares – discutem-se agora os possíveis incentivos aos jogadores e treinadores de equipas adversárias dos clubes em confronto direto pelos mesmos objetivos. É estória antiga e com muita história, enterrada nos códigos de silêncio e sobrevivência do meio. Haver ilícito, mesmo quando se estimula a vitória ou o empate, é evidente. Por uma razão mais que simples: quem se "vende" para ter resultado positivo, também se pode "vender" para perder; tal como quem se "vende" para perder, também se encontra disponível para fazer mais para ganhar. Os bens jurídicos a proteger são a lealdade entre os intervenientes e a salubridade da competição, cujos resultados não podem ser influenciados por fatores externos à prestação desportiva. Aqui está tudo no mesmo saco: a corrupção, a coação, o tráfico de influências, o aliciamento de jogadores, a dopagem. Quanto à punição, só se torna verosímil se a investigação for criminal e se obtiverem os meios de prova que essa investigação proporciona. Logo, por agora, a não ser que houvesse confissões credíveis no âmbito de outra prova recolhida, não há nada a esperar.

Quanto ao mais, tudo seria diferente se o Estado pensasse em mudar o modelo e fazer um "código de responsabilidade desportiva" transversal e munido das especialidades. Está visto que as auto-regulamentações federativas e das ligas não são de facto o caminho. Mas isso já seria desejar muito.

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