Por força da lei

Ricardo Costa
Ricardo Costa Prof. Direito Univ. Coimbra

Protestos ou insultos

Houve grande alarido a propósito dos diferentes castigos aplicados a Jorge Jesus (multa leve) e a Petit (suspensão de 25 dias e multa pesada), depois de expulsos nos jogos de Sporting e Tondela da última jornada. O tema é recorrente e alimenta-se da tradicional confusão que os adeptos cultivaram de que a expulsão de técnicos e elementos do banco das equipas tem necessariamente que conduzir à suspensão dos agentes expulsos. Não é assim mas a diferenciação essencial continua a ser de difícil interiorização, o que nutre os debates uma vez conhecidas as bitolas das decisões do órgão de disciplina.

Sempre que esses agentes são expulsos poderemos ter duas possíveis infracções disciplinares, sempre em função do que está descrito no ‘boletim de jogo’ preenchido pela equipa de arbitragem. Ou a expulsão se deveu a "protestos" (verbais e físicos), comportamentos ameaçadores à autoridade dos árbitros (fora das esferas de coação e constrangimento) e "atitudes incorrectas", em especial (mas não só) para com os elementos da equipa de arbitragem – logo, sem insulto e grosseria, puníveis com repreensão e multa, de acordo com o "comportamento responsável" exigido pelas Leis do Jogo. Ou temos (ainda que envolvidos em protestos e incorreções gestuais) declarações e/ou gestos injuriosos e/ou grosseiros – puníveis com suspensão mínima de 8 dias e multa. Quem decide essa qualificação é o Conselho de Disciplina, tendo por base a descrição da causa da expulsão feita pelos árbitros, que, para tal, beneficia de uma presunção de veracidade que caracteriza todos os "factos constantes das declarações e relatórios da equipa de arbitragem".

Ambos os treinadores eram reincidentes nessas infrações. Esse dado nada se notou no castigo de Jesus, mas acentuou-se na suspensão de Petit: nesta circunstância, a sua moldura de punição passou para 15 dias a 6 meses. Acontece que a reação a este castigo mais grave (ainda que os treinadores já sejam ‘premiados’ com a redução a ¼ das suas penas) insinua que o relato dos árbitros não correspondeu à verdade, nomeadamente no que se refere às ofensas dirigidas ao quarto árbitro. Segue pois o recurso baseado nas "falsas declarações" dos árbitros e, se houver coerência, segue o requerimento de instauração de processo disciplinar contra os árbitros por ‘falsificação’ intencional na descrição dos factos ocorridos no jogo. Sanção para os árbitros: exclusão das competições.

É aqui que estamos. E aqui voltaremos na expulsão do próximo treinador.

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