Por força da lei

Ricardo Costa
Ricardo Costa Prof. Direito Univ. Coimbra

Regras bem definidas

A utilização de jogadores cedidos nos jogos entre os clubes intervenientes na cedência foi, anos a fio, objeto de polémica, insinuações, simulações, boletins clínicos, revelações de ‘acordos de cavalheiros’ e, em certa fase, de processos disciplinares a propósito da retirada dos atletas em execução de cláusulas contratuais proibidas (de não utilização). A curiosidade mediática e os jogos de pressão – especialmente quando os jogadores ‘emprestados’ pertenciam a algum dos clubes grandes – sempre incidiam nessa dúvida e nos discursos sobre a "verdade desportiva" e a "igualdade entre os competidores". Uma faena que nunca mais tinha fim à vista, invariavelmente dotada de novos episódios e de novos atores. Os elos mais fracos: o jogador, um ‘joguete’ nas mãos de quem mandava e carne para canhão quando se distinguia no jogo em que o adversário era a sua entidade patronal; também o treinador do clube cedido, condicionado pelos ditames conjunturais em confronto com as suas opções estratégias e técnicas. O cenário mais confrangedor: fazer dos adeptos marionetas passivas de explicações mal-amanhadas. O palco tácito: a luta pelo domínio junto dos clubes médios e pequenos, sendo certo que essa luta pelo poder obviou durante tempo demais a uma regeneração.

Quando assim é, não há outro remédio que não seja acabar por via ‘regulamentar’ com as condutas perturbadoras. Não era remunerador sindicar o conteúdo dos contratos de cedência se as inibições (quando as havia, até como pressuposto do ‘empréstimo’) passavam por acordos não formalizados e fácticos. Já era mais do que urgente fazer o óbvio: regular essa utilização em benefício da pacificação e da transparência nas provas do futebol profissional. Depois de uma medida excessiva de proibição de empréstimos, deliberada em 2012 e chumbada pelo CJ da FPF, foi justamente isso que fizeram os clubes, em medida que passou a vigorar a partir da época 2015/2016: limite de três jogadores emprestados a clube da mesma prova; proibição de utilizar os jogadores cedidos nos jogos disputados entre os clubes. E, desde então, a suspeição deixou de ter lugar e o ruído deixou de incomodar.

A este propósito, foi lapidar Pedro Martins, técnico do Vitória de Guimarães, na antevisão do jogo com o FCPorto: "Hernâni e Marega? Prefiro assim. As regras estão bem definidas". Numa semana em que (depois de mais um tumulto nas apostas) tanto se falou e escreveu de corrupção e adulteração, conviria seguir este bom exemplo.
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