Por força da lei

Ricardo Costa
Ricardo Costa Prof. Direito Univ. Coimbra

Velhos manuais

Com o aproximar das grandes decisões na principal prova do futebol profissional, regressam os velhos manuais da "pressão" sobre os agentes decisores no jogo. Em especial, os árbitros. Nesses manuais não interessa tanto se os árbitros são nomeados singularmente ou se são sorteados. O que interessa é, conhecida a designação, distribuir suspeição sobre a equipa de arbitragem naquele jogo em particular. No escopo imediato de "constrangir" psicologicamente os agentes de arbitragem. Mediatamente, afectar a independência técnica na aplicação das leis do jogo. Os novos manuais desmerecem estas táticas, uma vez que pressupõem que os árbitros de hoje, a actuar nas competições profissionais, já não são os árbitros de outrora, com outra formação, com outra educação e sem a preparação de que hoje dispõem os árbitros para suportar esse tipo de envolvimento psicológico das competições. O que não muda – e disso se aproveitam os velhos manuais – é a circunstância de o árbitro ser ainda e sempre o elo mais fraco neste outro "jogo" das palavras.

Para essa inferioridade comparativa no relacionamento público concorrem os regulamentos. Os árbitros devem aceitar as nomeações para os jogos. Os árbitros não devem emitir "quaisquer opiniões públicas, sem autorização prévia, sobre matérias de natureza técnica ou disciplinar, relativamente ao sistema específico da arbitragem das competições profissionais bem como em relação a jogos em que tenha intervindo, ou em que tenham intervindo outros árbitros, ou outros agentes da arbitragem". Os árbitros devem "abster-se de quaisquer atos da sua vida pública ou que nela se possam repercutir que se mostrem incompatíveis com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções de árbitro". Os árbitros devem "adoptar no exercício das suas funções ou por via dela um comportamento de correção e bom entendimento com todos os órgãos da hierarquia desportiva, clubes, dirigentes, jogadores, treinadores e demais agentes desportivos". Um modelo de virtudes e de obrigações feito para levar pancada e ficar calado.

Quem os defende, nomeadamente antes dos jogos? Deveriam ser os regulamentos. Como? Tão simples: punir todas as práticas dos velhos manuais com rigor e severidade – tirar pontos aos clubes seria a solução; retirar das suspensões aos agentes desportivos a inibição para a assunção e manutenção dos cargos no seio das sociedades desportivas. Como a Liga está agora a "estudar" a regulamentação, talvez valesse a pena "pensar" nisto a sério.

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