Desalinhado

Joaquim Evangelista
Joaquim Evangelista Presidente da direção do SJPF

Controlo financeiro

A Liga irá proceder ao controlo financeiro dos clubes das competições profissionais na sexta-feira. Esta prática consiste na obrigatoriedade de os clubes e SAD’s demonstrarem à Liga que se encontram com os salários em dia para com os seus atletas e treinadores, sendo realizada em dois períodos.

Quer em dezembro, quer em abril, o controlo é um momento importante na época. É, por um lado, um instrumento útil, na medida em que exige igualdade aos competidores, além da verificação do cumprimento das obrigações para com os jogadores, mas, por outro, revela ineficácia.

A prova de pagamento, relativa ao período entre 11 de novembro de 2015 e 10 de março de 2016, é feita através da apresentação dos recibos assinados pelos jogadores, dos recibos das remunerações dos jogadores junto aos documentos que comprovem a realização dos depósitos ou transferências respetivas ou de declarações assinadas pelos jogadores certificando que se encontram com os salários regularizados.

Apesar da boa vontade do controlo , a verdade é que a Liga continua a admitir como prova de pagamento as declarações assinadas pelos jogadores, invertendo o ónus da prova, ao colocar a responsabilidade no trabalhador, subordinado, que está na dependência económica da entidade patronal. Ora, o pagamento do salário é uma obrigação do clube e como tal deve ser este a fazer prova do mesmo.

É urgente que a Liga altere o mecanismo de controlo. Não podemos nem devemos aceitar que o trabalhador, tradicionalmente em posição mais frágil na relação laboral, seja exposto a pressões para que a entidade patronal preencha pressupostos regulamentares.

Os regulamentos da Liga devem permitir que a verificação das obrigações assumidas pelos clubes se faça apenas pela prova objetiva dos pagamentos dos salários, ou seja, através do descritivo das transferências bancárias feitas para os jogadores.

Aos futebolistas deixo um alerta: a assinatura de falsas declarações, que comprovem o pagamento do salário quando efetivamente não o receberam, inviabiliza-os de acederem ao Fundo de Garantia Salarial.

O controlo financeiro é, por isso, uma oportunidade para os jogadores exercerem os seus direitos e exigirem o pagamento do seu salário. Ao fazê-lo, garantem a existência de condições para a prática desportiva em Portugal.
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