Desalinhado

Joaquim Evangelista
Joaquim Evangelista Presidente da direção do SJPF

O (des)controlo financeiro

Chegámos ao mês das grandes decisões no futebol português, os campeonatos profissionais estão próximos do fim, os candidatos ao título dão o melhor de si pela vitória final, pelo acesso às competições europeias e no fundo da tabela fazem-se ‘contas à vida’.

Nesta altura, muitos ter-se-ão esquecido do primeiro momento decisivo da época. Falo dos pressupostos financeiros, o escrutínio aos clubes candidatos a participar nas competições profissionais, regulamentado pela Portaria 50/2013 de 5 de fevereiro.

O futebol português assiste a uma crescente desresponsabilização no plano da gestão desportiva e financeira. O incumprimento é galopante, sendo fomentado por mecanismos de controlo pouco eficazes e algo ‘nublosos’. A execução orçamental apresentada pelos clubes continua a suscitar dúvidas, pela discrepância entre os valores estimados e os valores reais, pela constatação diária do fracasso da gestão financeira.

Ano após ano, questionamos se o controlo financeiro dos clubes portugueses é efetivo, não só no momento de integrar a competição mas no decurso da mesma. Espelhará de forma realística o cumprimento das obrigações legais e contratuais, desde logo, das obrigações para com os trabalhadores?

A Comissão de Auditoria criada para fiscalizar e licenciar a participação dos clubes nas competições profissionais rege-se pela referida Portaria mas também pelas disposições regulamentares da Liga. A interpretação conjunta destes dois normativos não é pacífica conferindo, na dúvida, maior flexibilidade no cumprimento das obrigações, em especial das obrigações emergentes do contrato de trabalho desportivo.

Estimativas orçamentais e provas de cumprimento da lei num período de tempo limitado não bastam para atestar as condições de acesso e a idoneidade dos clubes para actuar no mercado. No futebol profissional só pode haver espaço para aqueles que cumprem e, sobretudo, deve ser garantida a igualdade dos competidores. As instituições com responsabilidade no fenómeno devem bater-se por regras claras e pela uniformização de regimes, evitando assim autênticas ‘fugas’ ao cumprimento.

Por último, registo com grande preocupação a forma como os Planos Especiais de Revitalização estão a ser utilizados pelos clubes portugueses, protelando ad eternum o incumprimento contratual. Há que impor limites!

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