03 outubro 2023 - 16:59
Obviamente
Com a decisão do Tribunal Constitucional o denominado ‘Processo Palhinha’ chegou, finalmente, ao fim, volvidos quase três anos após a aplicação de castigo a 27 de janeiro de 2021. A decisão deste tribunal não podia ter sido outra, dado que "quando estejam em causa questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares respeitantes à prática da própria competição desportiva, está excluída da jurisdição do Tribunal Arbitral do Desporto, sendo, por conseguinte, insusceptível de qualquer controlo jurisdicional".
