No passado dia 2 de Abril festejaram-se 50 anos da aprovação do texto fundamental da República Portuguesa. Colocando de parte todas as considerações de natureza política e centrando-me unicamente nas questões desportivas, temos de começar por relembrar que há um direito fundamental consagrado no seu artigo 79.º sob a epígrafe de “Cultura física e desporto”. Aqui é estabelecido, sem reservas, que todos “(...) têm direito à cultura física e ao desporto“ (n.º 1), acrescentando o seu n.º 2 que “Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto”.
