De Pé Direito

José Miguel Sampaio e Nora
José Miguel Sampaio e Nora Advogado/Consultor

Os períodos de transferências em 2020/2021

O Regulamento do Estatuto e Transferência do Jogador da FIFA, no seu artigo 6.º, estabelece que devem existir dois períodos de inscrições, o primeiro dos quais, a chamada 'Janela de Verão' deve iniciar-se após o final da época desportiva e terminar antes do início da época desportiva seguinte. Ainda que esta regra possa sofrer excepções, não pode exceder as doze semanas de duração.

Acrescentando que o segundo período, denominado 'Janela de Inverno', deverá ter lugar no meio da época e não pode durar mais de quatro semanas, normalmente coincidentes com o mês de janeiro. Assim a FIFA estabelece os limites máximos para cada um dos períodos de inscrição, sendo da competência de cada federação nacional fixar, dentro dos períodos estipulados pela FIFA, qual o seu período de inscrições.

Normalmente o primeiro período de inscrições teria lugar entre os dias 1 de julho e 15 de Setembro, mas este ano, pelos motivos que todos conhecemos, em princípio só se iniciará no próximo dia 3 de agosto e estará aberto até 15 de outubro.

Para as inscrições para as competições profissionais de futebol e organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional só estará aberta até ao dia 30 de setembro, mas prolongar-se-á até 16 de outubro para as transferências internacionais de jogadores nas competições não profissionais, ficando os restantes dias da 'janela' (até 23 de outubro) para verificação de cada um dos processos.

Neste âmbito podemos elencar outras federações nacionais, que têm optado por encerrar os seus períodos de inscrição no mesmo dia em que se encerram as suas 'janelas' e isso fica a dever-se aos seus processos serem menos complexos no que toca à verificação da documentação exigida por lei ou regulamento, ao invés do que acontece em Portugal, mas, também, para evitar casos como os que infelizmente sucederam aos jogadores portugueses Yannick Djaló ou Adrien Silva.

Por fim, esta época conta com a proibição das denominadas transferências-ponte, ao abrigo da qual um jogador não se pode transferir mais do que uma vez num período de 16 semanas, consagração esta que resulta, não só, do referido regulamenta da FIFA, mas também dos regulamentes federativos nacionais.


 
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