Regulamentar com base na lei

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Muito se tem dito sobre a situação relativa à inscrição de treinadores nas competições profissionais e amadoras. A regulamentação exige que a prática desportiva seja orientada, quer nas competições individuais e/ou coletivas por treinadores devidamente qualificados, em conformidade com a Lei da República n.º 40/2012, de 28 de agosto, republicada pela Lei n.º 106/2019, de 6 de setembro.

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