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A minha crónica publicada no Record em novembro de 2025 partia de uma crítica à inutilidade prática e ao excesso de ritualismo no Conselho Nacional do Desporto: muita reunião, pouca consequência, excesso de representação institucional e ausência de verdadeira reforma. O foco era a cultura instalada de inércia, corporativismo e produção de consenso vazio.
Já a peça publicada pelo Observador esta semana revela uma evolução ainda mais preocupante dessa lógica: não basta existir um sistema fechado sobre si próprio, pretende-se agora institucionalizar a opacidade através de deveres de confidencialidade que se prolongam mesmo após o fim das funções dos membros do Conselho Nacional do Desporto.
A questão é séria e merece reflexão pública. O desporto não é uma sociedade secreta. Não é um conselho de administração de uma multinacional tecnológica a proteger propriedade intelectual ou segredos industriais. É uma área de interesse público, financiada direta e indiretamente pelos contribuintes, envolvendo federações com utilidade pública, dinheiros do Estado e representação nacional.
Importar para estas estruturas uma lógica de NDA (“non disclosure agreement”) permanente ou excessiva é um sinal profundamente errado. Mesmo no mundo empresarial, os acordos de confidencialidade possuem limites claros, servem para informação estratégica concreta, não podem impedir denúncias de ilegalidades e não se sobrepõem a direitos fundamentais nem ao interesse público. Em muitas democracias modernas, cláusulas excessivamente vagas ou permanentes são frequentemente consideradas abusivas ou até juridicamente inválidas.
Num órgão consultivo ligado ao desporto nacional, a tentativa de impor silêncio institucional prolongado levanta inevitavelmente uma pergunta: pretende-se proteger informação sensível… ou limitar o escrutínio e a liberdade crítica?
As democracias fortes vivem de contraditório, debate e transparência. O desporto também deveria viver desses princípios, as melhores práticas internacionais de governance desportiva apontam precisamente no sentido oposto: mais transparência; maior accountability; proteção de denunciantes; independência institucional e abertura à crítica construtiva.
Existe aqui um risco político e institucional evidente: quando organismos públicos começam a preocupar-se mais em controlar aquilo que pode ser dito do que em resolver os problemas estruturais do setor, a opacidade substitui inevitavelmente a responsabilidade.
Srª Ministra e Sr. Secretário de Estado do Desporto, quando organismos públicos começam a preocupar-se mais em controlar aquilo que pode ser dito do que em resolver os problemas estruturais do setor, a opacidade substitui inevitavelmente a responsabilidade.
E talvez seja precisamente aí que o desporto português mais precise, urgentemente, de mudar.
Por Luís Alves Monteiro