As opiniões de quem sabe

Dentro dos estatutos

Três conhecidos sportinguistas respondem a dúvidas sobre decisões de Marta Soares e BdC.

1. Jaime Marta Soares disse a 18 de maio: "Não fui só eu que me demiti. Foi toda a mesa (…)" Apesar de não ter apresentado a renúncia ao Conselho Fiscal e Disciplinar, como mandam os estatutos, um tribunal pode considerar que a demissão foi consumada, de facto, ao ser verbalizada em público?

2. Mesmo que Jaime Marta Soares se tivesse demitido a 18 de maio, o Conselho Diretivo podia, antes de tentar fazer prova destas alegadas irregularidades junto de um tribunal, substituir pura e simplesmente a Mesa da Assembleia Geral e o seu presidente?

3. A comissão transitória da MAG, nomeada pelo Conselho Diretivo, invoca uma alegada lacuna nos estatutos, ou "caso omisso juridicamente relevante", quanto à substituição da Mesa da Assembleia Geral. Há ou não caso omisso?

4. A comissão transitória da MAG está a informar os sócios que "a demissão dos membros da MAG e bem assim do seu respetivo presidente, não carece de aceitação – produz efeitos logo que é conhecida". Há uma distorção dos estatutos nesta afirmação?

5. O Conselho Diretivo entende que os estatutos preveem a "criação de uma comissão transitória" mas o documento fala apenas em "comissão de gestão ou de fiscalização, ou ambas". São versões conciliáveis?

6. A assembleia geral extraordinária de destituição convocada para 23 de junho está dentro da legalidade? E as assembleias de 17 de junho e 21 de julho, marcadas pelo Conselho Diretivo?


DIAS FERREIRA:

1. O presidente da MAG tem de apresentar a renúncia ao presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar, logo a renúncia não foi consumada. Há aspetos formais. Não é ‘31 de boca’. E o que ele diz, refere-se à mesa, não a ele. 

2. O Conselho Diretivo nunca poderia tomar as atitudes que tomou. Os estatutos são clarinhos. Em circunstância alguma o CD pode substituir quem quer que seja, não tem essa competência. Só a AG o pode fazer. 

3. Não há lacuna nenhuma. Ponto final parágrafo. A lei só prevê a substituição do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar, porque a MAG não pode ser substituída. 

4. Isso é um disparate completo. Até me estou a sentir perturbado por essas afirmações. Não é assim. Há uma distorção completa dos estatutos. 

5. Estão a inventar coisas que não são os estatutos. São argumentos inventados, pura e simplesmente. Invocam artigos que são contra eles. 

6. Do que conheço, a AG do dia 23 está dentro da legalidade. As de 17 de junho e 21 de julho foram convocadas por quem não tem competência para tal. Também posso fazer uma reunião em minha casa para jogar a canasta. 


PAULO FARINHA ALVES:

1. A declaração tinha de ser dirigida ao destinatário e não da forma indeterminada (sem destinatário específico) como foi. A declaração pública parece-me insuficiente para considerar que ocorreu uma demissão do Presidente da MAG.

2. Mantinha poderes e não poderia ser substituído por mesas transitórias… aconselha a prudência que o CD apenas poderia recorrer a tribunal se, por exemplo, o Presidente da MAG se recusasse a cumprir o disposto nos Estatutos, depois de devidamente interpelado. 

3. As duas comissões previstas nos Estatutos (para substituição do CD e do CFD) são nomeadas…pelo Presidente da MAG. A admitir omissão, ela seria dupla. Porque o órgão não existe e porque teriam de ser criadas regras para a sua nomeação, já que nessa tese o PMAG tinha-se demitido… 

4. É a declaração escrita de renúncia que não precisa de aceitação. Mas tem de ser clara e dirigida ao destinatário que a pode receber. Lamento a interpretação feita pelo CD. 

5. As comissões previstas nos Estatutos são para a substituição do CD (comissão de gestão) e do CFD (comissão de fiscalização). Não há outra comissão. A letra deste artigo determinaria o entendimento de que só há mesmo estas duas e não qualquer outra. 

6. No meu entendimento apenas a do dia 23 está dentro da legalidade. As outras duas foram marcadas por órgãos que não existem e, de acordo com os Estatutos, não podem ser criados e não têm qualquer legitimidade. 


LUÍS NATÁRIO:

1. Pode, mas depende do Jaime Marta Soares argumentar. Se formos só pelas declarações, ele disse que se demitiu. Mas a verdade é que os estatutos preveem que a renúncia tem de ser apresentada formalmente ao Conselho Fiscal e Disciplinar, o que não aconteceu. 

2. Nunca. O Presidente da MAG é o órgão máximo. Se alguma vez o clube fechar, quem vai desligar as luzes e encerrar as portas é ele. Podiam, quanto muito, pedir a marcação de eleições. Não é admissível. Seria como António Costa demitir Ferro Rodrigues ou o Presidente da República. 

3. Não há caso omisso. O problema desta autointitulada comissão da MAG é partir de uma interpretação errada dos estatutos. Não está prevista qualquer substituição do presidente da MAG que não seja numa AG eleitoral. Até ser substituído, continua em funções com plenos poderes. 

4. Completamente. É consequência de um pensamento que começa errado. A aceitação e substituição tem como pressuposto o Conselho Diretivo e o Conselho Fiscal e Disciplinar, nunca a Mesa da Assembleia Geral. 

5. Uma vez mais, a comissão da MAG está a interpretar mal os estatutos. Não existem comissões transitórias da MAG. Os estatutos são clarinhos. Não acredito que algum tribunal tenha uma interpretação diferente. 

6. A de 23 sim, as outras duas são ilegais. Acredito que se realizem mas será pedida a nulidade dos seus atos. Há matéria para levantar um processo disciplinar ao CD e outro por usurpação de poderes a Elsa Judas. 

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