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Qual é o problema?

Instalações desportivas

1 - O que é afinal um recinto desportivo, uma instalação desportiva?

A forma como está colocada esta questão é propositada, pois o que poderia parecer não ser um problema no final da segunda década do Século XXI, ainda o é: o aparecimento de novas modalidades desportivas e novos modos de praticar exercício físico (seja individualmente, seja em equipa), tem feito surgir por vezes dúvidas sobre onde se joga ou compete.

De quem é a responsabilidade de manutenção em segurança dos locais disponíveis para jogarmos, competirmos ou fazermos exercício físico, sozinhos ou acompanhados? Faz diferença nos deveres legais a cumprir, se pagarmos ou se simplesmente utilizarmos as instalações (ou espaços abertos) gratuitamente? É sempre obrigatório o registo de entrada nos locais? Estas e outras dúvidas assolam muitos dos utilizadores e até mesmo alguns proprietários.
O curioso nesta análise é que podemos recuar mais de 20 anos, a 1997, e encontrar um Decreto-Lei que procurou regular o funcionamento das instalações desportivas de uso público, independentemente de a sua titularidade ser pública ou privada e visar ou não fins lucrativos. Com o detalhe de claramente distinguir três hipóteses (ou melhor, quatro…): a) Instalações desportivas de base, que constituem o nível básico da rede para o desporto, agrupando-se em recreativas e formativas; b) Instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares; c) Instalações especiais para o espectáculo desportivo.

2- As preocupações com as leis a respeitar são as mesmas se praticar desporto num Ginásio, num Pavilhão, ou num Jardim Público?
Não. Para contextos diferentes, soluções diferentes, ainda que em alguns pontos comuns. A complexidade da matéria ficou desde então expressa, no preâmbulo do diploma legal em causa neste texto: à importância social do fenómeno acresce a diversificação e o incremento dos níveis de prática, factores que têm contribuído para a transformação dos serviços oferecidos pelos espaços desportivos, com o consequente aparecimento de maiores dificuldades para a actuação dos responsáveis pela condução das instalações.

Autor: Rui Alexandre Jesus, associado nº 22, www.direitodesportivo.pt
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