Qual é o problema

A página 'Comunicação SCP'

1. A publicação da página de Facebook ‘Comunicação SCP’ sobre o Conselho de Disciplina pode gerar sanção disciplinar ao clube?

Tendencialmente, sim. Em primeiro lugar, por se tratar de uma publicação difundida por um meio de comunicação com ligação intrínseca ao clube. Em segundo lugar, pelo facto de o Regulamento Disciplinar da Liga(RD)ser aplicável a todos os agentes desportivos que, a qualquer título ou por qualquer motivo, exerçam funções ou desempenhem a sua actividade no âmbito das competições organizadas pela Liga. Nesse sentido, uma vez que o RD classifica como infracção disciplinar as comunicações dos clubes que desrespeitem ou usem expressões injuriosas, difamatórias ou grosseiras para com membros dos órgãos da Liga e da FPF, sob pena de punição com multa de montante a fixar entre 2.550 e os25.500 euros, o Sporting poderá ser sancionado pela referida publicação.

2. Poderá o clube ser responsabilizado por uma publicação da qual não seja, pelo menos diretamente, o autor?

Sim, porque qualquer facto voluntário que viole os deveres gerais ou especiais previstos nos regulamentos desportivos e demais legislação aplicável, entre eles os Estatutos e Regulamentos da FPF, pode ser enquadrado como infracção disciplinar. E, mesmo estando em causa um tipo de infracção disciplinar específica dos clubes ou das sociedades desportivas, estes são considerados responsáveis pelos comportamentos que venham a ser divulgados pela sua imprensa privada e pelos sítios na Internet que sejam explorados pelo clube, pela sociedade desportiva ou pelo clube fundador da sociedade desportiva, directamente ou por interposta pessoa, onde se poderá incluir a página ‘Comunicação SCP’. Assim, caso venha a ser apurado que se colocou em causa a imparcialidade do CD da FPF, a atuação do Sporting tende a enquadrar-se neste tipo de infracções disciplinares classificadas como graves pelo RD.

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