Qual é o problema?

Bridge transfers


1. O que são ‘bridge transfers’ e para que servem?

Uma ‘bridge transfer’ é uma transferência de jogador que envolve 3 clubes: o clube de origem, o clube-ponte (’bridge club’) e o clube final (para onde o jogador vai). Esta transferência tem duas fases diferentes: a primeira transferência do clube de origem para o clube-ponte (onde o jogador passa um período muito reduzido e, por vezes, nem joga) e a segunda transferência do clube-ponte para o clube final. No futebol, ‘bridge transfers’ têm sido usadas para subverter a proibição de TPO – os clubes-ponte, desde que regularmente inscritos e a competir ao respetivo nível federativo, são um veículo de detenção de direitos económicos sobre jogadores e de acesso às prerrogativas dos associados da FIFA, designadamente à proteção dada pelo Regulamento do Estatuto e Transferência de Jogadores (RETJ); e para reduzir custos com a compensação por formação e demais pagamentos devidos ao abrigo do mecanismo de solidariedade da FIFA – contando que não haja um padrão de movimento do jogador que seja pouco habitual (por exemplo, saída de um clube de primeira divisão para um clube-ponte de divisão inferior) a redução faz-se pela definição de um preço de transferência baixo na transferência entre clube de origem e clube-ponte, contrabalançado num preço maior na transferência entre clube-ponte e clube final.

2. As ‘bridge transfers’ são legais?

Contra a vontade da FIFA, são. Na verdade, para sancionar estas transferências a FIFA tem que provar a efetiva simulação (entre clube de origem e clube-ponte), o que nem sempre é óbvio. Além disso, não há nenhuma norma da FIFA que claramente as proíba (o que já levou o TAS a revogar uma sanção instaurada pela FIFA ao Racing Club). Pelo contrário, o próprio RETJ, na medida em que permite que um jogador se registe em 3 clubes diferentes, ainda que jogando apenas por 2, acaba por as legitimar.


Autor: José Miguel Albuquerque, associado n.º 192
www.apdd.pt


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