Qual é o problema?

Escolas de futebol

1. É igual falar de uma academia de futebol, uma escola de futebol e uma entidade formadora?

Não. São realidades diferentes, embora possam coincidir. No Regulamento do Estatuto e Categoria de Jogadores aprovado pela direção da Federação Portuguesa de Futebol em junho de 2015, define-se academia como uma organização ou entidade jurídica independente, nomeadamente, centros de treino de futebol, centros de estágio de futebol e escolas de futebol, cujo principal objetivo é providenciar treino, por um período estável, através da disponibilização das necessárias instalações e infraestruturas de treino. No mesmo mês, no Regulamento de Certificação de Entidades Formadoras, definem-se estas como as pessoas coletivas desportivas que garantam um ambiente de trabalho e os meios humanos e técnicos adequados à formação desportiva a ministrar. A par disto, desde 2009 existe uma lei do estado português que define o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.

2. Para dirigir tecnicamente uma escola de futebol, é necessário algum requisito especial?

Está por definir o alcance desta questão, embora o documento legal que regula o exercício da função de diretor técnico de instalações desportivas, criado em 2012, seja claro quando esclarece que se aplica apenas às instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness) – em 1999 tinham sido criadas regras legais aparentemente mais amplas, que ficaram sem efeito entretanto. O perfil profissional a constar do Catálogo Nacional de Qualificações, ainda não existe (só tendo sido criadas pelas entidades públicas responsáveis as competências do técnico especialista em exercício físico, qualificação legislada em ano idêntico ao dos DT). E o Decreto-Lei de 2009 (revisto em 2012) que mencionamos na questão anterior, tem ainda por definir que requisitos devem ser aplicáveis ao diretor ou responsável da instalação desportiva (veja-se o art.º 21.º). Talvez em 2017?


Rui Alexandre jesus, associado n.º 22, www.direitodesportivo.pt

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