Qual é o problema?

Integridade no desporto

1. Integridade do Desporto – o que é, e que ameaças enfrenta?
A viciação de resultados representa uma das maiores ameaças que o desporto enfrenta atualmente, comprometendo os seus valores, tais como a integridade, o fair play. O combate a este problema é uma prioridade para as autoridades públicas, para o movimento desportivo e para os organismos responsáveis pela aplicação da lei em todo o mundo. Neste sentido, resultou da Convenção do Conselho da Europa contra a manipulação de resultados desportivos - Convenção de Macolin – que a integridade do desporto abarca um valor ético fundamental do movimento desportivo, caracterizado pela credibilidade, transparência e honestidade, bem como pela imprevisibilidade, de resultados das competições desportivas.

Ora, as violações à integridade do desporto podem compreender: dopagem de atletas, manipulação de competições desportivas, falta de condições de segurança (safety & security), condutas antidesportivas e incitamento à violência, violação dos direitos humanos (violência, abusos, desigualdade ou assédio), ou mecanismos deficientes de governação conduzindo a comportamentos antiéticos, tais como a corrupção, a concorrência desleal ou manipulação.

2. Quais os mecanismos de resposta a estas violações?
Devem ser observadas a melhores práticas em matéria de i) regulamentação, ii) monitorização e inspeção de apostas desportivas, ou iii) educação.

A regulamentação deve ser clara, com incidência para os regulamentos, códigos de conduta, e diretivas, e contribuir para a disseminação das melhores práticas sobre comportamentos a adotar. A monitorização e inspeção das apostas desportivas deve ser assegurada por unidades de integridade, ou dedicadas, para recolher e tratar informação. Na educação, devem ser implementados programas de educação e formação para os participantes e principais atores, por forma a estarem informados dos mecanismos de monitorização, conscientes das consequências, e habilitados a prevenir e identificar situações de risco.


Nuno Vieira Pássaro
associado nº 196

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