Qual é o problema?

Match fixing

1. O que é o match fixing?

O match fixing consiste na influência irregular no resultado de um evento desportivo, com vista à obtenção de uma vantagem para o próprio, ou para terceiros. A manipulação de resultados compromete o caráter de incerteza que está associado ao resultado de uma competição, afetando, desse modo, a verdade desportiva. Existem fatores de risco associados a esta prática como: a) idade dos jogadores, b) posições de guarda-redes e defesas, c) capitão de equipa, d) jogadores com salários em atraso, e) campeonatos identificados como problemáticos (Itália, Chipre, Leste Europeu, ou a 2.ª Liga portuguesa). Na antecâmera desta realidade subsistem razões desportivas (corrupção de jogadores, árbitros e dirigentes) e económicas (associadas aos jogos de apostas desportivas online), cuja apetência para viciação de resultados ameaça a integridade das competições, bem como o papel moral, económico e político do desporto.


2. Como travar o match fixing?

No plano internacional, tem sido feito um trabalho de prevenção e proteção dos valores do fair play, integridade e verdade desportiva pela Organização Anticorrupção Transparency International (IT), em parceria com a Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL), bem como pela FIFA e a INTERPOL, verificando-se, ainda, uma fiscalização mais acentuada das casas de apostas online pela Federbet. No âmbito nacional, a justiça responde à corrupção no desporto com a abertura de processos no âmbito penal (crime) e desportivo (disciplinar). Relevo para a Lei nº 50/2007, de 31 de agosto, estipula o regime da responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva. A corrupção de árbitros, clubes e outros agentes desportivos são consideradas infrações disciplinares muito graves, nos termos dos artigos 62º, 63º e 64º do Regulamento das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). 


Autor: Nuno Pássaro, associado n.º 196 da APDD



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