Qual é o problema?

O desporto na AR

Na Assembleia da República, o Desporto tem algum acompanhamento em especial?

Sim, pois está constituído um Grupo de Trabalho para o Desporto, que está em funcionamento com 7 elementos de 5 Partidos Políticos (Bloco de Esquerda, CDS-PP e PCP, com um Deputado cada, e PSD e PS com dois Deputados cada). O propósito desta 'união de esforços', será (conforme consta de documento elaborado no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde se insere) o acompanhamento das políticas de âmbito desportivo, nomeadamente no que diz respeito à ética e violência, ao desporto federado, e o acompanhamento da realidade do movimento desportivo nacional.

Podemos, nós portugueses, esperar melhorias na legislação do desporto nacional, para 2017?

Ao que tudo indica, Sim. Apesar do Plano de Atividades para já disponível até Junho de 2017, não incluir ainda algumas das matérias que, no nosso ver, merecem ser tratadas. Recentemente (no início deste mês de Dezembro), teve lugar no novo Edifício da AR uma conferência pública, subordinada ao lema "As Regras do Desporto em Portugal- O Percurso Legislativo e o Futuro", onde em especial foram abordadas duas matérias específicas: uma, o financiamento do desenvolvimento do desporto, outra, o profissionalismo nas modalidades desportivas. No primeiro caso, tratou-se da importância de bem gastar o dinheiro dos contribuintes que do Orçamento de Estado sai para as associações desportivas (nomeadamente, melhorando a fiscalização desse gasto e rigor face a eventuais incumprimentos de contratos de financiamento celebrados); no segundo tempo, debateu-se a utilidade de clarificar afinal o que é desporto profissional em Portugal. Temos apenas duas competições profissionais; mas também temos modalidades profissionais? E atletas trabalhadores, fora do Futebol? Deverá surgir enquadramento para mais um tipo de desporto, aceitando a realidade atual (semi-profissionalismo ou não-amador)?

Autor: Rui Alexandre Jesus, associado nº22, www.direitodesportivo.pt
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