1. O que é um intermediário?
Intermediário é a atual denominação dos anteriores agentes de jogadores, sendo a pessoa ou empresa que, mediante uma remuneração, ou mesmo gratuitamente, representa um jogador ou um clube em negociações, com vista a celebrar um contrato de trabalho desportivo ou uma transferência. Apesar do regulamento de intermediários apenas falar de jogadores e clubes, a figura, hoje em dia, estende-se igualmente a treinadores. O vínculo entre o intermediário e o seu representado é efetivado por um contrato de prestação de serviços e, na negociação de um contrato de trabalho ou transferência, o intermediário apenas pode representar uma das partes (jogador ou clube).
2. O que é necessário para ser um intermediário?
Com a entrada em vigor do Regulamento de Intermediários, em 2015, houve uma significativa desburocratização da profissão, que antes exigia formação e a qualificação em exames. Atualmente, para ser um intermediário, basta que a pessoa ou empresa requeira o seu registo junto da FPF, apenas tendo de o fazer antes de formalizar o negócio que advenha da sua representação.
Na prática, o registo consiste na entrega de vários documentos, destacando-se a obrigatoriedade de entrega de declaração de honra em como não tem ligações a instituições de relevância no futebol (FIFA, por exemplo), registo criminal, declaração em como não se encontra em situação de insolvência e declaração de inexistência de dívidas contributivas. Caso se verifiquem estes requisitos, então o intermediário estará apto a participar nos negócios que envolvem movimentações relativas a jogadores
e clubes.
Soraia Quarenta
Associado n.º 183
www.apdd.pt
