Qual é o problema?

Presentes a árbitros

1. Presentear (n)o desporto: uma prática admissível?

Permitam-me iniciar, já de antemão, concluindo que os agentes desportivos, neste caso em particular, os árbitros, devem abster-se da adoção de comportamentos que possam colocar em causa a dignidade da classe profissional em que se encontram inseridos (quem não se recorda, a este propósito, da polémica contratação de Megía Dávila, em 2009, pelo Real Madrid). Esta conclusão é, ainda, extensível aos clubes de futebol. É fundamental que, para uma prova que se quer sã e competitiva, se acabem de uma vez por todas com as suspeitas que pairam sobre o futebol português, seja pela oferta de presentes, seja por outros métodos que em nada prestigiam a verdade desportiva.


2. Serão as sanções previstas suficientemente dissuasoras?

Houve uma clara preocupação, por parte da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, em prever no seu Regulamento Disciplinar sanções com consequências suficientemente graves. O artigo 62.º, n.º 1º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional prevê a sanção da descida de divisão e acessoriamente a sanção de multa, para os clubes que solicitarem, entre outros, aos árbitros uma atuação parcial e atentatória do desenvolvimento regular de jogos integrados nas competições desportivas, pela oferta de presentes, empréstimos, promessas de recompensa, ou de qualquer outra vantagem patrimonial. Em caso de tentativa, o n.º 2 do mesmo diploma prevê como sanção a subtração de pontos (entre o mínimo de cinco e o máximo de oito pontos) e acessoriamente uma sanção de multa. E se estas ofertas forem de objetos meramente simbólicos? O artigo 5º aponta para uma exceção ao que acabamos de referir. Pendem, pois, as questões: O que se deve entender por objetos meramente simbólicos e como são, na prática, avaliados os respetivos? Ficam, assim, por apurar os critérios decisivos que coadjuvem a elaboração das respostas às questões enunciadas.

Autor: Fábio Figueiras, associado nº 236, www.apdd.pt

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