Tributação dos desportistas

O que distingue a tributação dos desportistas em relação aos demais contribuintes de IRS?

Uma das principais diferenças reside na não sujeição a imposto de certos rendimentos relacionados com a atividade desportiva, tais como as bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo pelos Comités Olímpico e Paralímpico, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpicos. Do mesmo modo,  estão isentas algumas bolsas de formação desportiva (atribuídas pela respetiva federação aos agentes não profissionais até ao montante máximo anual de € 2375) e os prémios em reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos. Finalmente, deve salientar-se que aos desportistas é permitida a dedução (ainda que com limites) dos encargos com seguros de doença, de acidentes pessoais e de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez e reforma por velhice, pois fazem parte de uma profissão de desgaste rápido.   

O que são prémios em reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos? 

Esses prémios correspondem aos três primeiros lugares nas principais competições absolutas internacionais, como Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos, Jogos Surdolímpicos, Universíadas, Campeonatos do Mundo e Campeonatos da Europa. Incluem, ainda, prémios em virtude da obtenção de recorde Olímpico, Paralímpico, do Mundo ou da Europa, sendo estes prémios, além do mais, acumuláveis com os prémios referidos acima. Ou seja, estes prémios servem, como o próprio nome indica, para recompensar os feitos dos desportistas (diferentemente do que acontece com as bolsas que servem, basicamente, para cobrir despesas, embora estas possam, por vezes, ter uma finalidade distinta). Estes prémios, diga-se, são atribuídos não só aos praticantes desportivos, mas também aos seus treinadores e/ou equipas técnicas, bem como aos clubes desportivos que enquadram e asseguram a sua formação.

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