Verba para desporto baixa 16% para 42,5 milhões de euros

O Governo fixou em 42,5 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para 2025, menos 16% do que em 2024. "O Governo está empenhado em reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo", lê-se no documento.

OE'2025: Limites dos escalões do IRS atualizados em 4,6%

Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que o Governo entregou hoje no parlamento.

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Termina a conferência de imprensa

Investimento público acelera para 3,5% do PIB

O investimento público vai ascender a 3,5% do PIB em 2025, impulsionado pelo PRR, com os investimentos estruturantes a ultrapassarem 17.500 milhões de euros. "O investimento público ascenderá a 3,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2025, projetando-se uma aceleração face à estimativa de 2024 que deverá crescer 3,2%", refere o Governo no documento divulgado. 

Dívida pública cai para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025

O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025. A "dívida pública cairá para 95,9% do PIB este ano, reduzindo-se para 93,3% no próximo ano", indicou o ministro das Finanças.

Saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros

A saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano

"O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2025, uma dotação de despesa total consolidada de 16.853,5 milhões de euros, sendo superior em 9% à execução estimada até final de 2024", refere o relatório da proposta"

Taxa de IVA aplicada ao consumo de eletricidade

A partir de 1 de janeiro de 2025 a taxa de IVA aplicada ao consumo de eletricidade vai baixar de 23% para 6% nos primeiros 200 a 300 quilowatts-horas consumidos em cada mês. 

Empresas

A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025, com o documento a não fazer referência a descidas nos anos seguintes. Esta descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, na sequência do processo negocial com o PS.

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Aumento do salário mínimo nacional

O ministro de Estado e das Finanças anunciou que o salário mínimo nacional vai aumentar para 870 euros, chegando aos 1200 em 2028. "O salário mínimo continuará insento de IRS", reforçou José Miranda Sarmento.

Famílias

- Atualização dos escalões de IRS (em 46%)

- Prémios de produtividade com insenção de IRS e de Taxa Social Única 

- Redução em 50% da taxa de retenção autómoma de IRS sobre o trabalho suplementar 

- Alargamento da isenção do subsídio de refeição (pago em vales refeição)

Mais medidas para os jovenns

- O programa Porta 65 Jovem será reestruturado, tornando-se mais

abrangente e com um orçamento reforçado.

- Isenção de IMT, de Imposto do Selo e emolumentos de registo e a implementação de uma Garantia pública no crédito bancário para a compra de habitação para jovens até aos 35 anos.

- O Passe Social Gratuito é alargado a todos os jovens até aos 23 anos,

independentemente da sua situação de estudo.

- O Passe Social (Circula.pt) é alargado a todo o território continental. É criado o Passe Ferroviário Verde, com um custo de 20 euros mensais.

Alargamento do IRS Jovem

Os jovens até aos 35 anos que comecem a sua vida laboral, sejam licenciados ou não, passam a ter acesso ao IRS Jovem e no primeiro ano não pagarão IRS desde que os seus rendimentos não ultrapassem os 28 mil euros (o limite mínimo do 6.º escalão do IRS). O benefício poderá ser aplicado ao longo de dez anos. 

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Consulte a proposta na íntegra

Consulte aqui a proposta do OE na íntegra. 

Joaquim Miranda Sarmento: «O OE pretende responder aos problemas das pessoas»

O ministro das Finanças considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 procura responder aos problemas das pessoas, baixando impostos e reforçando rendimentos, e, por isso, é boa para o país."É um orçamento bom para o país, para as famílias, para as pessoas, um orçamento que procura resolver os problemas das pessoas", começou por referir na conferência de imprensa. O governante salientou que o documento prevê a descida de impostos, o reforço de rendimentos, a valorização da administração pública e a aposta na execução do Plano de Recuperação e resiliência (PRR).

Arranca a conferência de imprensa

Montenegro assumiu que fechou a proposta sem ter ainda acordo com o PS que lhe garanta a sua aprovação

No plano político, o primeiro-ministro assumiu que fechou a proposta de Orçamento sem ter ainda um acordo com o PS que lhe garanta a sua aprovação no parlamento. Luís Montenegro declarou que, ao contrário do que exige o PS, o seu Governo não abdica de descer o IRC em um ponto percentual em 2025 (de 21 para 20%) e de manter esta trajetória de redução até ao final da legislatura, até atingir os 17%.

Apesar de não ter qualquer garantia da parte do PS, Luís Montenegro também se manifestou convicto de que a proposta orçamental será viabilizada e afastou qualquer negociação do Chega, considerando este partido que tem comportado "como um cata-vento".

Pela parte do PS, após uma reunião do seu Grupo Parlamentar na terça-feira à noite - marcada por posições distintas sobre a viabilização ou não do Orçamento -, ficou acertado que se irá aguardar pela entrega da proposta no parlamento (hoje). E só após análise ao documento se decidirá qual o sentido de voto do PS.

Votação final global do OE está prevista para 29 de novembro

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

Joaquim Miranda Sarmento já entregou proposta ao presidente da Assembleia da República

Entretanto, o ministro do Estado e das Finanças já entregou ao presidente da Assembleia da República a proposta. Joaquim Miranda Sarmento chegou ao parlamento pelas 14h44, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.

Ministro de Estado e das Finanças apresenta proposta de OE para 2025

Boa tarde. Esta tarde (16h), o ministro de Estado e das Finanças apresentará em conferência de imprensa a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Uma proposta que ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade. Acompanhe connosco tudo o que será dito por Joaquim Miranda Sarmento.