Armando Vara detido pela PSP para cumprir restantes dois anos e meio de pena

• Foto: João Miguel Rodrigues

Armando Vara, antigo ministro socialista, foi preso esta segunda-feira ao início da noite pela PSP em Odivelas para cumprimento de pena. Foi conduzido ao estabelecimento prisional de Lisboa. A pena de cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, e sem direito a aplicação do perdão de dois anos concedido na pandemia, foi confirmada em maio pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o acórdão de fevereiro a que a Lusa teve acesso na altura, Armando Vara não tinha razão ao alegar que o perdão parcial no âmbito das medidas de emergência de combate à covid-19 que retirou dois anos à sua pena de cinco anos de prisão deve ser mantido no cúmulo jurídico entretanto decidido que estabeleceu uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão.

A defesa de Armando Vara alegou que com a aplicação do perdão parcial de pena restavam apenas seis meses de pena de prisão para cumprir a Armando Vara, pedindo que isso pudesse acontecer em prisão domiciliária, mas ao rejeitar o direito a beneficiar desse perdão, o STJ obriga a que o ex-ministro do Governo socialista de José Sócrates ainda tivesse que cumprir dois anos, cinco meses e 27 dias de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

"Estive dois anos e nove meses a cumprir pena por crimes que não cometi e impossibilitado de sair, o que é também um exagero para o tipo de criminalidade de que fui considerado culpado", disse Vara em outubro de 2021, à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, acrescentando que a sua condenação teve uma componente política: "Deveria ter sido condenado a pena suspensa e não a prisão efetiva."

Armando Vara foi secretário de Estado no primeiro governo de António Guterres. Na legislatura seguinte passou para ministro adjunto, ficando com a pasta da Juventude e do Desporto em 2000. Cinco anos depois foi nomeado administrador da Caixa Geral de Depósitos. Em 2007 passou a integrar a administração do Banco Comercial Português.

Por Correio da Manhã