ERC dá razão à CMTV e NOW e recomenda à RTP, SIC e TVI o alargamento de debates nas eleições presidenciais

A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu razão à Medialivre e recomenda à RTP, SIC e TVI que o acordo para os debates das eleições presidenciais seja alargado. 

A decisão surge após uma queixa apresentada pela Medialivre, detentora da CMTV e do NOW. Em causa estava o facto de estes canais terem excluído CMTV e NOW da transmissão dos debates das eleições presidenciais (18 de janeiro de 2026) e exigido ainda a oito candidatos presidenciais exclusividade na realização de debates televisionados. Significa isto que Gouveia e Melo – que ao que o CM apurou recusou esta premissa –, Marques Mendes, André Ventura, António José Seguro, António Filipe, Cotrim de Figueiredo, Catarina Martins e Jorge Pinto não poderiam participar em qualquer outro debate na TV no período entre 17 de novembro e 22 de dezembro.

A Comissão Nacional de Eleições também se pronunciou sobre o tema, condenando a atitude da RTP, SIC e TVI. "É entendimento da CNE que não é compatível com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais, práticas de domínio de informação através da exclusão de meios de comunicação social, numa matriz anti concorrencial evitando competir livremente e condicionando o objetivo de exponenciar a informação através de todos os meios de comunicação social que estejam disponíveis para assegurar o serviço público eleitoral", refere a CNE numa nota enviada à comunicação social. "Note-se que, embora os debates de candidatos a Presidente da República também tenham impacto comercial, não se trata de serviço comercial no âmbito do qual os direitos de transmissão televisiva ou radiofónica possam ser comprados numa lógica de transmissão exclusiva. As eleições não são negócio", acrescenta.