ERC precisa de revisão dos seus estatutos, adverte presidente

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A presidente do regulador dos media ERC afirmou hoje ter alguma preocupação sobre O Código da Comunicação Social, pela sua complexidade, e referiu que a entidade precisa de uma revisão dos seus estatutos.

Helena Sousa falava na conferência "O futuro dos media", no painel "Regulação dos media no século XXI", que está a decorrer no hotel Pestana Palace, em Lisboa.

A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sublinhou que são necessárias novas leis e que o novo código, que faz parte das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para os media, "pode ter a vantagem de articular não só documentos", mas também como "sedimentar" alguns conceitos.

Mas "também pode tornar-se um pouco mais complexo, tenho essa preocupação, nada contra o código e acho que o mais importante é que aconteça", sublinhou Helena Sousa.

Um código, disse, "tem uma amplitude e uma dimensão que pode ser um pouco mais complexa", mas essa é a "minha única preocupação" relativamente a esta medida.

Por outro, Helena Sousa defende uma revisão dos estatutos da ERC.

"Precisamos de uma revisão dos estatutos, tem a ver com as competências e funções", atendendo às alterações que se têm registado no setor desde a sua criação.

 

Por Lusa