Governo aprova terceiro Estado de Emergência com "poucas diferenças": saiba quais

O Governo aprovou nesta sexta-feira, 17 de abril, o decreto do terceiro Estado de Emergência que, segundo a ministra da Presidência, "tem poucas diferenças face ao anterior", mas que levanta a cerca sanitária a Ovar e que permite a celebração do 1.º de Maio. 

 

Segundo Mariana Vieira da Silva, o decreto do Estado de Emergência aprovado hoje pelo Governo tem "poucas diferenças face ao aprovado há 15 dias". Também o ministro da Administração Interna considerou que este período "caracteriza-se por uma estabilidade nas medidas".

Nesse sentido, as "medidas mais significativas" são o levantamento da cerca sanitária de Ovar e a possibilidade de celebrar, socialmente, o 1.º de Maio, anunciou Eduardo Cabrita.

No entanto, da abertura do município de Ovar "não decorre que deixem de existir restrições, nomeadamente à liberdade de circulação". Aplicam-se no município "as regras em vigor em todo o território nacional", sobretudo as relacionadas com as limitações relacionadas com o regresso aos postos de trabalho.

Em Ovar, haverá limitações específicas para trabalhadores com mais de 60 anos e as empresas terão de se reestruturar para criar "condições de higiene que previnam a pandemia" e que impeçam que "convivam no mesmo espaço mais de um terço dos trabalhadores", afirmou Eduardo Cabrita.

Em relação ao 1.º de Maio, o ministro disse que o objetivo é dar seguimento à pretensão deixada pelo Presidente da República - mas que falta ter das autoridades de saúde as indicações necessárias para o fazer.

Esses requisitos, que passam por requisitos de distanciamento social para as celebrações oficiais, vão chegar ao Governo na próxima semana, indicou. "As forças de segurança e o Ministério da Administração Interna entrarão em contacto com as centrais sindicais" sobre a melhor forma de o fazer, disse Eduardo Cabrita.

Por Negócios

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