Supremo condena TVI a pagar indemnização a Robert Murat por lhe chamar "pedófilo"

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao britânico Robert Murat no caso em que este pede uma indemnização à TVI por ter sido identificado como "pedófilo" em várias peças televisivas e em direto durante uma das emissões dedicadas ao caso.

O acórdão, disponível no site da Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, teve como relator a juíza Fernanda Isabel Pereira e reuniu a unanimidade do coletivo na rejeição do recurso da estação televisiva. Murat terá assim direito a receber um pagamento de 16 mil euros da TVI e outros 4 mil do jornalista que lhe chamou pedófilo em direto.

Nos factos apreciado pelo Supremo, lê-se que a estação televisiva divulgou informações como "AA [Robert Murat], de 35 anos, ajudou pais e polícias nas investigações e frequenta sites pedófilos"; b) "AA, … de 35 anos, é agora um dos principais suspeitos do desaparecimento da menina … de quatro anos, na …, em …"; c) "A notícia faz manchete, esta terça-feira, na imprensa diária"; d) "De acordo com o "GG, a PJ descobriu que AA frequentava páginas de violência sexual no computador e comunicava on-line através de mensagens em código"

Mais explícito foi o que acontece a 16/5/2007 : "o réu CC [jornalista] em direto, referiu-se ao autor como o "pedófilo …".

Em consequência destas notícias, os juízes dão como provado que Robert Murat, que vivia no Algarve, "ficou sem trabalho e dependente economicamente da sua mãe" e "passou a ser identificado, apontado e incomodado sempre que saía à rua" e "recebeu ameaças à sua vida e dos seus entes queridos".

A TVI argumentou que se limitou a noticiar factos já descritos pelos media portugueses e estrangeiros, mas os juízes não aceitaram este argumento. O Supremo decidiu assim manter a decisão da Relação de obrigar a TVI a pagar 16 mil euros de indemnização a Murat a que se somam outros 4 mil a pagar pelo jornalista que o ofendeu.

Lembre-se que Robert Murat foi um dos primeiros arguidos do processo do desaparecimento da menina Maddie McCann na Praia da Luz, a 3 de maio de 2007. Mas nunca houve provas contra si e o britânico foi ilibado precocemente.

Murat já recebeu uma indemnização a rondar os 750 mil euros de vários jornais e tv britânicos pelas notícias que publicaram sobre ele em 2007.

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça tem a data de junho de 2018.

Autor: Correio da Manhã

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