O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
Este foi o terceiro decreto aprovado no parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva, no dia 04 de janeiro.
Na sequência deta pronúncia, o Presidente da República terá de vetar o diploma e devolvê-lo à Assembleia da República.
Por Lusa