11 março 2023 - 09:16
Governo quer alterar regras sobre trabalho doméstico
Revisão dos regimes laborais e contributivo depende do relatório de um grupo de trabalho e deve avançar até ao final do ano
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O Governo diz que vai preparar alterações ao regime do trabalho doméstico. A ideia é avançar até ao final do ano com mudanças às regras que afetam trabalhadores domésticos e os seus empregadores particulares.
A notícia foi avançada pelo Observador, que explica que a criação de um grupo de trabalho para o estudo das alterações, que se desconhecia, foi "acelerada" depois de o Negócios ter noticiado, a 1 de março, que a não declaração de um trabalhador por parte de um particular passará a ser crime, com base na análise de dois advogados.
