_
A proposta de lei para amnistia por ocasião da Jornada Mundial da Juventude e consequente visita do Papa Francisco pode abranger a grande maioria dos crimes imputados a Rui Pinto no julgamento do processo Football Leaks, atendendo ao despacho de ontem da juíza Margarida Alves.
A atividade do criador da plataforma eletrónica visada pelo Ministério Público (MP) neste caso decorreu entre setembro de 2015 e janeiro de 2019, quando foi detido na Hungria. Rui Pinto tinha, então, 30 anos, a idade limite prevista na proposta de lei para perdão de penas e amnistia de crimes e infrações que foi aprovada na passada sexta-feira na generalidade pelo parlamento e desceu à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O despacho assinado por Margarida Alves sustenta que o pirata informático, atualmente com 34 anos, está "abrangido pelo âmbito de aplicação da referida Lei" pela idade que tinha à data dos factos imputados neste processo.
Sublinhando que "estarão excluídos de tal amnistia" alguns crimes pelos quais Rui Pinto responde em tribunal, nomeadamente extorsão (na forma tentada) e os que se enquadram na cibercriminalidade, a magistrada apontou para a possível aplicação do perdão aos 68 crimes de acesso indevido e aos 14 de violação de correspondência que, juntos, representam 82 dos 90 crimes a serem julgados.
O despacho de ontem ditou, assim, o adiamento da leitura do acórdão que estava marcada para amanhã (14h), no Juízo Central Criminal de Lisboa. No entanto, foi agendado o próximo dia 31, às 14h, caso a lei concebida por ocasião da Jornada Mundial da Juventude entre em vigor até dia 28, ou, como alternativa, o dia 11 de setembro (14h30), para o caso de isso não acontecer.