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A sessão desta terça-feira do julgamento de Rui Pinto arrancou com o retomar da inquirição da defesa de Rui Pinto a Nélio Lucas, com o advogado Francisco Teixeira da Mota a questionar a testemunha sobre a sociedade Vela, - "é importante compreender porque entra em negócios denunciados pelo Football Lealks", argumentou - o que deu início a uma 'guerra' de requerimentos.
A advogada da Doyen, Sofia Ribeiro Branco, submeteu um primeiro requerimento, no sentido de travar a linha de inquirição seguida pelos representantes do criador do Football Leaks, defendendo que "foram colocadas questões que não têm nada a ver com o processo" e que visaram essencialmente "o escrutínio das pessoas ofendidas", reforçando que "a prova obtida ilicitamente só pode ser usada contra os agentes e não as pessoas ofendidas".
Em sentido contrário, os representantes de Rui Pinto alegaram que se trata de "um processo complexo", que "não pode ser reduzido a um mero processo de tentativa de extorsão e acesso ilegítimo".
Ato contínuo, Francisco Teixeira da Mota - que trocara impressões com Rui Pinto durante o requerimento dos representantes da Doyen - apelou ao indeferimento, sem deixar de frisar que "a não aceitação das questões visa cercear os direitos de defesa do arguido".
Sofia Ribeiro Branco ripostou com um novo requerimento, desta feita para impedir que Nélio Lucas e Doyen sejam escrutinados com "os próprios documentos que [Rui Pinto] apreendeu" e deixou um 'recado' para o criador da plataforma.
"A constituição ainda é a lei que está acima de Rui Pinto. É como se fosse um assalto a uma casa e perguntassem se a jarra comprada foi roubada com o dinheiro de quem, quem a comprou e se tinha sociedade".
Na resposta, Francisco Teixeira da Mota voltou a opor-se e invocou o "interesse público" para defender que "tem de ser apreciada" a produção de prova.
No seguimento desta 'batalha' de argumentos, o coletivo de juízes pediu "pelo menos meia hora" para se pronunciar, interrompendo os trabalhos do julgamento.
Uma hora depois o coletivo disse compreender que a "assistente entenda estar a ser escrutinada como uma arguida" porém acrescentou: "Assiste direito ao arguido de ver esclarecidas questões por si suscitadas". Foi considerado importante esclarecer como o grupo estava organizado.
Apesar da posição assumida pelo coletivo de juízes, a advogada da Doyen, Sofia Ribeiro Branco, reiterou a "irregularidade" da decisão.
Por Luís Mota e Lusa